Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/2011 - regulou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o
direito de receber informações de seu interesse.
No âmbito do Município de Roca Sales,
a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela Lei nº 1.259/2012.
Você pode acessar a legislação disponível no menu a esquerda da página.
Serviço de Informação ao Cidadão
Endereço: Rua Eliseu Orlandini, 51 - Centro - Roca Sales/RS
Telefone: (51) 3753 2166
Horário de Atendimento: 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
Você pode encaminhar seu requerimento:
Junto ao Protocolo Geral do Município, ou Clique no link Encaminhe seu requerimento, preencha os dados solicitados e encaminhe.