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Município de Roca Sales

Acesso à Informação



A Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/2011 - regulou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse.

No âmbito do Município de Roca Sales, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela Lei nº 1.259/2012.

Você pode acessar a legislação disponível no menu a esquerda da página.


Serviço de Informação ao Cidadão
Endereço: Rua Eliseu Orlandini, 51 - Centro - Roca Sales/RS
Telefone: (51) 3753 2166
Horário de Atendimento:  7h30min às 11h30min
                                  13h30min às 17horas

Você pode encaminhar seu requerimento:

Junto ao Protocolo Geral do Município, ou

Clique no link Encaminhe seu requerimento, preencha os dados solicitados e encaminhe.